Comprometida com os princípios da transparência e da democracia, a Controladoria-Geral do Município de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (29/5), a 2ª Audiência Pública de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência é uma oportunidade para que a população acompanhe de perto as ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos públicos.
Durante a audiência, serão apresentados os dados referentes à execução orçamentária do município no primeiro quadrimestre de 2024, incluindo informações sobre a arrecadação de receitas, como IPTU, ICMS e repasses do governo federal, além das despesas, investimentos e projetos realizados pela administração municipal.
A realização da prestação de contas atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Federal nº 101/2000. Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, por meio da Controladoria-Geral do Município, que demonstrará o comprometimento da administração municipal com a população, especialmente no cumprimento das aplicações mínimas de orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%), conforme exigido pela Constituição Federal Brasileira.
2ª Audiência Pública de 2024 - Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024
Data: Quarta-feira, 29 de maio de 2024
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Contagem